"A MINI REFORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL"

O Clube de Empresários do Brasil em associação com a Câmara de Comércio e Indústria Luso-Brasileira e apoio do escritório de advocacia Barros, Sobral, G. Gomes e Associados, vai promover no próximo dia 27 de Fevereiro, no Hotel Sheraton de Lisboa, um almoço com palestra a ser proferida pelo Doutor André Gomes de Oliveira, renomado jurista brasileiro que abordará os principais aspectos de interesse para o empresariado português, presentes na Lei nº 10637 de 30/12/2002. Serão tratados temas da maior actualidade, nomeadamente:

• Amnistia por dívidas à Fazenda Brasileira;
• Inscrição de quaisquer entidades não residentes que detenham bens ou direitos no Brasil num cadastro nacional de pessoas jurídicas (situação extensiva a off-shores que participem em sociedades brasileiras);
• A opção tributária dos investidores pelo Lucro Presumido;
• As alterações às regras de preços de transferência na importação de bens;
• As alterações societárias que viabilizam o exercício de cargos de gerência por não residentes.



Programa:

- 12:45h - Recepção
- 13:00h - Almoço
- 13:45h - Palestra
- 14:30h - Encerramento


· Para se inscrever imprima, preencha e envie a ficha de inscrição. (Por favor, clique em cancelar quando se abrir uma janela de autenticação.).


· Para maiores informações, por favor contacte:

Câmara de Comércio e Indústria Luso-Brasileira
Mafalda da Cunha
Rua de São Marçal, 77/79
1249-030 Lisboa
Tel. 21 347 74 75
Fax. 21 342 43 88
E-mail: