O BNDES fez neste mês um novo esforço de aumento de sua transparência, organizando melhor em seu portal informações que já eram públicas e abrindo as principais condições dos financiamentos às exportações de bens e serviços de engenharia a obras no exterior.

A constatação é que o banco tem contribuído para o desenvolvimento do setor exportador brasileiro. A partir daí, o debate se voltou para as escolhas de políticas públicas associadas ao apoio a essas exportações de serviços, que são de alto valor agregado. As análises deram pouca importância a uma constatação central: os países mais relevantes apoiam seus exportadores em condições parecidas ou melhores do que o Brasil via BNDES. A razão é que, além de gerar renda e emprego, as exportações de serviços são de elevado valor agregado, trazem divisas, mitigando importante restrição ao crescimento: a sustentabilidade do balanço de pagamentos.

Dado tal panorama, este artigo busca desmistificar preconceitos sobre as políticas de apoio às exportações de serviços do BNDES.

Rendimento das operações está acima do que o Tesouro pagaria em captação externa em dólar referenciada à libor

O financiamento à exportação obedece à Lei 9.365/96, que disciplina o uso de recursos do FAT Cambial e prevê financiamentos em moeda estrangeira remunerados à Libor. O devedor é um país (ou empresa) no exterior, que assume dívida em moeda estrangeira. Mas o BNDES libera recursos em reais para as empresas brasileiras realizarem gastos no país voltados à produção de bens e serviços a serem usados nas obras no exterior.

Ao contrário de agências de crédito à exportação (ACEs) de países da OCDE, que financiam até 30% dos gastos no país de destino, o BNDES não financia esses gastos. Ademais, o BNDES não financia conteúdo importado de terceiros países, prática comum dos países da OCDE (no caso alemão, por exemplo, até 50% do valor apoiado pode ser importado).

O histórico de inadimplemento dessas operações é nulo. O Fundo de Garantia das Exportações (FGE) nunca foi acionado. Mesmo países como a Argentina, que reestruturaram suas dívidas externas, mantiveram os pagamentos ao BNDES.

A dívida é em dólar. Os juros são indexados à Libor, taxa referencial amplamente usada globalmente, acrescida do spread referente ao risco país. O custo total para o país (Libor + spread), cobrado pelo BNDES, pode ser comparado ao cobrado pelas ACEs de países da OCDE (Commercial Interest Reference Rate - CIRR + spread), estimado de acordo com o arranjo de créditos oficiais à exportação de que tais países são signatários (ao contrario do BNDES, essas ACEs não divulgam o efetivamente contratado).

A tabela mostra que o spread anual do BNDES está sempre acima do cobrado pelas ACEs. O maior valor contratado pelo banco é com Angola, com spread médio de 2,15%, acima do 0,98% cobrado pelas ACE da OCDE. O menor spread do BNDES é nas operações com Honduras, de 1,60%, ante 0,38% das ACEs da OCDE. Quer dizer, o BNDES não pratica incentivos demasiados, pois suas taxas são semelhantes ou superiores às que as ACEs de países competidores oferecem a seus exportadores.

Um problema levantado pelos críticos seria que, como a Libor é inferior à taxa dos títulos públicos brasileiros, haveria benefício aos países devedores e perdas ao erário. Vamos deixar de lado as razões para que o apoio competitivo dos países a seus exportadores seja a regra na disputa internacional de bens e serviços de engenharia. Qual o custo financeiro dessas operações, quando comparado ao que seria obtido em uma aplicação em um título público brasileiro?

Artigos recentes na imprensa tentam fazer crer que ocorreram nessas operações prejuízos sistemáticos ao FAT, que acabariam sendo cobertas pelo Tesouro. O banco fez seus próprios cálculos, que exigem considerar a variação cambial para comparar uma operação em moeda estrangeira e outra em reais.

Se há valorização do dólar, isso eleva o valor da dívida dos países com o BNDES, resultando em ganhos em reais nas operações. Em 2014, obteve-se receita de R$ 2,1 bilhões com a carteira de financiamento às exportações de serviços. Se a carteira fosse referenciada em Selic (10,9% no ano), o retorno teria sido de R$ 1,2 bilhão. Nos três últimos anos, a carteira de exportações rendeu mais que a Selic. De 2009 a 2011, ficou abaixo. De 2007 a 2014, a diferença líquida foi positiva em R$ 2,4 bilhões.

Outra comparação evocada foi cotejar a taxa de captação internacional em dólares do Tesouro com o custo cobrado pelo BNDES na carteira de exportações de bens e serviços de engenharia. Para fazer essa avaliação, deve-se simular uma operação de swap, que permita converter a taxa fixa paga pelo Tesouro em taxa referenciada a Libor.

No dia 19/06/15, o custo do Tesouro, fazendo a operação de swap, equivalia a Libor acrescida de spread de 2,24% para operação de prazo médio ponderado ("duration") de 7,5 anos. Como mostra a tabela, o spread médio das operações de financiamento à exportação de serviços, a tal prazo, está em 2,6%. Como a inadimplência tem sido nula, as operações do BNDES são vantajosas frente ao custo de captação do Tesouro.

Em suma, os financiamentos BNDES à exportação de serviços são de risco menor que os das dívidas externas dos países devedores. As operações foram feitas cobrando taxas equivalentes às praticadas pelas ACEs da OCDE para esses países. Os financiamentos deram melhor retorno do que teria sido obtido com aplicações em títulos públicos. O rendimento atual das operações está acima do que o Tesouro pagaria se fosse fazer uma captação externa em dólares referenciada em Libor. Mais relevante, as operações tiveram importantes benefícios em termos de conquista de mercados externos, geração de divisas, emprego e renda no Brasil.