Para viabilizar as concessões de ferrovias, que envolvem 11 mil quilômetros de novas linhas e R$ 99,6 bilhões em investimentos privados, a presidente Dilma Rousseff assinou um decreto que, na avaliação do governo, abre definitivamente o caminho para os leilões de 14 trechos ferroviários.

O decreto institui a política de livre acesso às ferrovias e busca cercar de segurança jurídica um dos fatores mais temidos pelos investidores: como a estatal Valec dará as garantias pela compra dos direitos de transporte nos trechos licitados. A medida também separa formalmente a exploração da infraestrutura ferroviária e a prestação dos serviços de transporte.

Com os ajustes, a intenção do governo é recuperar o atraso nas concessões de ferrovias, que foram lançadas em agosto do ano passado e ainda não saíram do papel. A Fico (Ferrovia de Integração do Centro-Oeste), projeto de R$ 7,5 bilhões que cruza o maior polo produtor de grãos do país, deverá tomar a dianteira e inaugurar os leilões do setor. Até agora, o governo se apegava à ideia de licitar em primeiro lugar a ferrovia Açailândia-Barcarena, um prolongamento da Norte-Sul em direção ao Porto de Vila do Conde.

Com o decreto presidencial, a Valec fica autorizada a antecipar até 15% dos recebíveis com a compra dos direitos de transporte aos vencedores dos leilões. Isso dará fôlego econômico às futuras concessionárias, que vão receber boa parte das receitas previstas em contrato antes da conclusão das obras, mesmo sem terem iniciado suas operações. As obras precisam ser entregues em até cinco anos e o decreto dá às concessionárias certeza de que terão fluxo de caixa logo no início dos contratos.