O Conselho de Ministros de 19 de Novembro aprovou medidas para a concretização da estratégia de internacionalização da economia nacional, nomeadamente para aumentar as exportações, estimular o crescimento económico, promover a renovação da base produtiva e reduzir o défice externo - uma estratégia de recuperação económica que permita a Portugal posicionar-se no novo panorama económico internacional como um País mais competitivo e com maior capacidade produtiva.
Assim: é criado um novo fundo, de 250 milhões de euros, para apoiar operações de desenvolvimento das PME em mercados internacionais; é criado o Programa Inov-Export, destinado a apoiar a inserção, numa primeira fase, de 500 jovens especialistas em comércio internacional em PME exportadoras ou potencialmente exportadoras, e atingir em fases subsequentes a meta de inserção de 1500 quadros. São, igualmente, criadas 14 Lojas da Exportação especialmente dedicadas a fornecer apoio técnico às empresas exportadoras ou potencialmente exportadoras, bem como o Conselho Coordenador para a Internacionalização.
O Conselho de Ministros, reunido hoje na Presidência do Conselho de Ministros, aprovou o seguinte diploma, entre outros:
1. Resolução do Conselho de Ministros que estabelece medidas estratégicas para a internacionalização da economia
Esta Resolução estabelece medidas específicas para a concretização da estratégia de internacionalização da economia nacional, nomeadamente para aumento das exportações, procurando estimular o crescimento económico no médio prazo, promover a renovação da base produtiva e reduzir o défice externo.
Os recentes indicadores internacionais apontam para uma recuperação da actividade económica na generalidade dos países da OCDE, incluindo Portugal. É neste contexto que se pretende definir uma estratégia de recuperação económica que permita a Portugal posicionar-se no novo panorama económico internacional como um País mais competitivo e com maior capacidade produtiva.
A internacionalização da economia deve assim ser um desígnio estratégico nacional para os próximos anos, tendo em vista, nomeadamente, (i) o aumento da actividade das actuais empresas exportadoras, (ii) o alargamento da base de empresas com capacidade exportadora, (iii) o aumento das exportações de maior valor acrescentado, (iv) o reforço da captação do investimento modernizador, assim como (v) o posicionamento da economia nacional em novos mercados e a dinamização de um novo mapa da diplomacia económica.
Assim, as medidas para a concretização desta estratégia passam pela:
a) Criação, durante o primeiro trimestre de 2010, de um novo fundo, no montante de 250 milhões de euros, para apoiar operações de desenvolvimento das PME portuguesas em mercados internacionais, nomeadamente operações de capital;
b) Criação do Programa Inov-Export, destinado a apoiar a inserção, numa primeira fase, de 500 jovens quadros profissionais especializados em comércio internacional em PME nacionais exportadoras ou potencialmente exportadoras e atingir em fases subsequentes a meta de inserção de 1500 quadros nessas empresas;
c) Criação, durante o primeiro trimestre de 2010, de 14 Lojas da Exportação em Portugal, enquadradas na rede de agências do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI) em articulação com a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. (AICEP), especialmente dedicadas a fornecer apoio técnico às empresas exportadoras ou potencialmente exportadoras;
d) Criação do Conselho Coordenador para a Internacionalização, composto por representantes das Confederações Empresariais e do Estado, tendo em vista a definição de prioridades e estratégias em matéria de internacionalização.
Fonte: aicep Portugal Global
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