As regras do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Comunidade Andina de Nações (CAN) - mais especificamente, o Equador, a Colômbia e a Venezuela - começaram a vigorar a partir de anteontem no Brasil. Fechado no final do ano passado, depois de sucessivas tentativas desde 1996, o acordo prevê a liberalização gradual do comércio entre os sócios do Mercosul e da CAN ao longo dos próximos 15 anos, mas conta com um forte elemento político.

Em princípio, a conclusão dessas negociações fundamentou a criação da Comunidade Sul-americana de Nações, iniciativa do Governo brasileiro que alimenta sua ambição de liderar a região.

A formalização do acordo, no conjunto de leis do País, deu-se com a publicação do decreto 5.361 na edição de ontem do Diário Oficial da União. O acerto já havia sido registrado na Associação Latino-americana de Integração (Aladi), que garante a base jurídica para os acordos comerciais entre países da região.

Com essa publicação, o Brasil e seus sócios do Mercosul praticamente concluíram seus compromissos de liberalização comercial na América do Sul, o maior mercado consumidor de produtos industrializados do Brasil.

O bloco já havia firmado acordos anteriores com outros dois membros da CAN - a Bolívia, em 1996, e o Peru, em 2003 - e com o Chile, em 1996. Os únicos países ausentes, a Guiana e o Suriname, estarão envolvidos na negociação entre o Mercosul e o Caricom (bloco de países do Caribe), cujo início deverá ser anunciado neste mês.

O acordo entre o Mercosul e a CAN prevê a liberalização comercial progressiva, por meio de reduções graduais de tarifas de importação, e tende a considerar os desníveis econômicos entre os países envolvidos.

Fonte: Jornal do Commercio - 03/02/2005
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