A iniciativa Empresa na Hora, que permite a constituição imediata de sociedades, estará disponível a partir de amanhã em mais cinco concelhos, nomeadamente Alvaiázere, Amares, Gouveia, Vila Nova da Barquinha e Vila Pouca de Aguiar.
A Empresa na Hora é uma medida do programa governamental de desburocratização da administração pública Simplex que já permitiu criar milhares de empresas.
Em nota do Ministério da Justiça, é lembrado que o alargamento no Instituto dos Registos e do Notariado foi decidido em despacho da passada semana.
O secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães, manifestou-se satisfeito pela "extensão dos serviços Empresa na Hora a mais locais" que representa uma "firme aposta de difusão de serviços electrónicos nos registos e notariado".
Na página da Internet da iniciativa é referido que a "Empresa na Hora" está disponível em 188 postos.
O serviço possibilita a constituição de sociedades num único balcão e de forma imediata, ou seja os interessados não precisam, previamente, de obter o certificado de admissibilidade da firma, junto do Registo Nacional de Pessoas Colectivas.
Também deixou de ser necessária a celebração de escritura pública e o registo do contrato da sociedade é publicado de imediato no sítio http://www.mj.gov.pt/publicacoes, de acesso público e gratuito.
Fonte: Oje/Lusa
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